Política de Privacidade
Última atualização: [a definir].
Minuta em revisão jurídica
Texto provisório, em revisão final pelo nosso advogado e pelo Encarregado de Dados. Os campos entre colchetes serão preenchidos antes do lançamento.1. Quem trata seus dados (Controlador)
Controlador: VITAL MEDCARE LTDA — CNPJ 67.693.924/0001-91, CRM-PJ [a confirmar], sede em Av. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, 1880, apto 142 — Jardim Tarraf II, São José do Rio Preto/SP, CEP 15.092-415, território nacional.
Encarregado de Dados (DPO): veja a seção “Encarregado de Dados” ao final desta página.
2. Dados que coletamos
Dados de cadastro e contato (nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone); dados de saúde (histórico, sintomas, imagens/áudio do atendimento, documentos emitidos) — classificados como dados sensíveis; e dados de uso e registros de acesso (logs), conforme o Marco Civil da Internet.
3. Para que usamos
Prestar a assistência médica e emitir documentos; manter o prontuário; viabilizar agendamento, pagamento e suporte; cumprir obrigações legais e regulatórias; e garantir segurança e prevenção a fraudes.
4. Bases legais (LGPD)
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Assistência à saúde e prontuário | Tutela da saúde por profissionais/serviços de saúde (art. 11, II, “f”) |
| Emissão de documentos e guarda obrigatória | Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II; art. 11, II, “a”) |
| Agendamento, pagamento e execução do serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Comunicações e finalidades específicas adicionais | Consentimento do titular (art. 7º, I; art. 11, I) |
| Segurança, prevenção a fraude e defesa de direitos | Legítimo interesse / exercício de direitos (art. 7º, IX e VI) |
5. Compartilhamento
Com o médico responsável e a equipe de cuidado; com operadores de tecnologia contratados (ex.: prescrição eletrônica, assinatura digital, hospedagem/armazenamento) sob contrato e dever de sigilo; e com autoridades quando exigido por lei. Não vendemos dados pessoais.
6. Cookies e tecnologias
Usamos cookies essenciais (sessão e segurança) e, somente com o seu consentimento, cookies de medição (Google Analytics 4) e de marketing (Pixel/Conversions API da Meta). Dados de saúde nunca entram em medição. Detalhes, lista de ferramentas e como mudar a sua escolha a qualquer momento: Política de Cookies, em vitalmedcare.com.br/cookies.
7. Armazenamento, segurança e prazos
Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança, com padrão ICP-Brasil (NGS2) ou equivalente. O prontuário é guardado por, no mínimo, 20 anos a partir do último registro. Registros de acesso seguem os prazos do Marco Civil da Internet.
8. Transferência internacional
Caso algum operador trate dados fora do Brasil, exigiremos garantias adequadas de proteção, nos termos da LGPD. [Confirmar conforme fornecedores adotados.]
9. Seus direitos
Você pode solicitar: confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimento — observadas as hipóteses em que a guarda é exigida por lei (ex.: prontuário).
Para exercer seus direitos, contate o Encarregado (DPO). Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente, com data, ficará disponível na plataforma.
Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, fale com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Silvio Junior Carvalho de Araujo — dpo@vitalmedcare.com.br