Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não deve utilizar os serviços.

2. O que é a plataforma

A plataforma viabiliza atendimento médico por telemedicina, conectando paciente e médico por meios digitais. Não é um serviço de urgência ou emergência. Em caso de risco à vida, procure um pronto-socorro ou acione o SAMU (192).

A consulta presencial é a referência (padrão ouro); a telemedicina é complementar e não a substitui quando o caso exigir avaliação presencial.

3. Cadastro e conta

O usuário deve fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas, sendo responsável pela guarda de suas credenciais e por todo acesso feito por sua conta.

O uso por menores ou incapazes pressupõe representação/assistência por responsável legal, que assume as obrigações destes Termos.

4. Regras de uso

O acesso é pessoal. É vedado: gravar, reproduzir ou divulgar o atendimento sem autorização; usar a plataforma para fins ilícitos; tentar burlar a segurança; ou prestar informações falsas que comprometam a assistência.

5. Agendamento, pagamento e cancelamento

As condições de agendamento, valores, formas de pagamento, reembolso e cancelamento são as informadas no momento da contratação. [Detalhar política comercial.]

6. Documentos médicos

Documentos (prescrição, atestado, relatório, laudo, solicitação de exames, parecer) são emitidos pelo médico, quando clinicamente indicados, com assinatura digital ICP-Brasil. Decorrem da avaliação clínica e não são garantidos previamente.

7. Propriedade intelectual

Marcas, software, conteúdos e a estrutura da plataforma pertencem à Empresa, sendo vedada sua cópia, modificação ou redistribuição sem autorização.

8. Limitação de responsabilidade

A Empresa fornece a infraestrutura tecnológica; a decisão e a responsabilidade clínicas são do médico. A Empresa não responde por indisponibilidades decorrentes de conexão, equipamento do usuário ou eventos fora de seu controle, observada a legislação aplicável e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a LGPD (Lei nº 13.709/2018), partes integrantes destes Termos.

10. Suspensão e encerramento

A Empresa poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos ou da lei, resguardada a guarda dos registros clínicos pelo prazo legal.

11. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente será disponibilizada na plataforma, com a data de atualização.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou o da Comarca de [______].

13. Contato

Canal de atendimento/SAC: contato@vitalmedcare.com.br. Encarregado de Dados (DPO): Silvio Junior Carvalho de Araujo — dpo@vitalmedcare.com.br.